Termos de Uso

O Odontal é uma plataforma SaaS de gestão de atendimentos odontológicos ("Serviço"). Estes Termos regulam o acesso e uso do Serviço pelo dentista cadastrado ("Usuário"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, o Usuário concorda com estes Termos em sua versão vigente.

• O Serviço é destinado a profissionais com registro ativo no CRO ou a pessoas jurídicas que prestam serviços odontológicos.
• Ao criar uma conta, o Usuário declara ser maior de 18 anos, ter capacidade civil plena e que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
• Cada conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por todas as ações realizadas com sua conta.

• O Serviço é disponibilizado em planos gratuito (com limitações) e pagos (Basic, Premium), conforme descrito na página de Planos.
• Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal) via AbacatePay. Ao contratar um plano, o Usuário autoriza as cobranças recorrentes até o cancelamento.
• O período de trial (quando aplicável) é pessoal e concedido uma única vez por CPF/CNPJ.
• Em caso de inadimplência, o acesso ao plano pago será suspenso e o Usuário retornará ao plano gratuito até a regularização.
• Cancelamentos realizados durante um ciclo de cobrança não geram reembolso proporcional. O acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago.

O Usuário concorda em:

• Usar o Serviço exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com a legislação brasileira e com o Código de Ética Odontológica;
• Ser o único responsável pelos dados inseridos, inclusive dados de pacientes, e obter todos os consentimentos necessários dos titulares, conforme a LGPD;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente os dados fiscais para emissão de NFS-e;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

É vedado ao Usuário:

• Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o Serviço;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (ataques de negação de serviço);
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso ao Serviço.

O Serviço, incluindo seu código, design e funcionalidades, é de propriedade do Odontal e protegido pela legislação de propriedade intelectual. O Usuário retém a titularidade dos dados que insere no sistema e pode exportá-los ou excluí-los a qualquer tempo.

O Odontal envidará esforços razoáveis para manter o Serviço disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Suporte disponível via contato@odontal.com.br.

Na máxima extensão permitida por lei, o Odontal não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes;
• Perda de dados causada por ação ou omissão do Usuário;
• Interrupções de serviços de terceiros integrados (WhatsApp, provedores de NFS-e, processadores de pagamento);
• Uso indevido pelo Usuário de dados de seus pacientes.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com a Política de Privacidade.

• O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento em Configurações > Privacidade e Dados.
• O Odontal pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, após notificação, salvo em casos de violação grave ou atividade ilegal.
• Em caso de rescisão, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade (seção de Retenção e Exclusão).

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
• A tolerância do Odontal quanto a descumprimentos não implica renúncia aos direitos previstos.
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.